Direito Tributário - IDIB 2024 - Fiscal de Tributos
Medida concedida por lei, em caráter geral, a moratória pode circunscrever a sua aplicabilidade à determinada região do Município ou à determinada classe ou categoria de sujeitos passivos. Como consequência jurídica, a moratória legalmente acarreta a
inclusão em Dívida Ativa e propositura da execução fiscal.
suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
extinção da exigibilidade do crédito tributário.
suspensão da decadência tributária.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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