Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
No que se refere as condições de higiene presentes no De-creto n.° 9.013, de 29 de março de 2017, pode-se afirmar que:
Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e descontínuo de controle integrado de pragas e vetores.
É permitida a presença de qualquer animal alheio ao processo industrial nos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal.
Os funcionários que trabalhem na manipulação e, diretamente, no processamento de produtos comestíveis, devem utilizar uniforme na cor branca ou outra cor clara.
As instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos condições de higiene somente durante a realização das atividades industriais
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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