Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro
Sobre o Princípio Constitucional da Eficiência, é CORRETO afirmar que:
A eficiência deve guiar o legislador ao formular políticas públicas, mas não vincula o gestor. público executor daquelas políticas, uma vez que este tem seu agir limitado pelo princípio da legalidade.
A eficiência envolve tanto o desempenho do a organização da agente público melhores Administração para alcançar os resultados com o menor custo possível.
A eficiência impede a fixação de limites de despesa com pessoal.
A eficiência tem primazia sobre os demais princípios. Por exemplo, é possível afastar o princípio da legalidade se isso gerar melhores resultados para a Administração.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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