Direito Administrativo - IDIB 2020 - Agente Administrativo
Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que
o princípio da legalidade comporta exceção no caso de ato discricionário.
a inobservância ao princípio da proporcionalidade acarreta também a ofensa ao princípio da razoabilidade.
o desvio de finalidade implica em ofensa ao princípio da publicidade
os princípios administrativos aplicam-se apenas às esferas Estaduais do Poder Executivo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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