Direito Constitucional - FUNECE/UECE 2025 - Soldado
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos são atribuições
do Presidente da República.
dos Ministros de Estado.
da Câmara dos Deputados.
do Congresso Nacional.
os órgãos reguladores.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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