Direito Administrativo - CONSULPAM 2023 - Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o Direito Administrativo é definido como "o conjunto de normas e princípios que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas órgãos do Estado e entre estes e as coletividades a VII- quem devem servir" (CARVALHO FILHO, José dos Santos Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lume Juris, 2009, p. 8), sendo sua fonte primária:
A doutrina
A jurisprudência.
A lei.
Os costumes
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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