Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
No que concerne a ação penal, os crimes previstos na Lei de abuso de autoridade em regra
De ação penal pública incondicionada.
De ação penal pública/condicionada.
De ação penal pública exclusiva.
De ação penal pública personalíssima
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →