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CONSULPAM2025Legislação ExtravaganteAssistente Social

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Assistente Social

Assinale a alternativa que estabelece CORRETAMENTE o ano em que foi promulgado a Lei n.o 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha.

2006.

1990.

2008.

2002.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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