Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Assinale a alternativa que NÃO contém um item cuja venda é proibida à criança ou ao adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fogos de estampido, ainda que seu reduzido potencial seja incapaz de provocar danos físicos em caso de utilização indevida.
Explosivos.
Bilhetes lotéricos.
Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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