Conhecimentos Municipais: Fortaleza - CONSULPAM 2025 - Odontólogo
O Decreto Qualificação Municipal OS n.o 13.555 também regulamenta os contratos de gestão firmados entre o município e as OSs. Uma característica desses contratos é:
A execução dos contratos de gestão dispensa a fiscalização por parte do poder público.
Os contratos de gestão devem prever metas e indicadores de desempenho para avaliação periódica.
A OS pode alterar unilateralmente as cláusulas do contrato de gestão, desde que informe ao município.
Os contratos de gestão são celebrados por prazo indeterminado com renovação automática a cada 5 anos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais: Fortaleza. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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