Legislação Educacional - CONSULPAM 2025 - Professor de Educação Infantil
De acordo com o Título I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida com base em princípios como igualdade de condições. pluralismo de ideias e democratização do ensino. Considerando esse marco legal e a atuação de um Auxiliar de Creche no planejamento de práticas inclusivas voltadas a crianças com necessidades educacionais especiais, assinale a alternativa que CORRETAMENTE articula os princípios da LDB às suas respectivas aplicações no contexto da educação infantil.
A igualdade de condições garante tratamentos hormogênico as crianças, devendo-se evitar adaptações curriculares para preservar a universalidade do currículo.
O pluralismo de ideias refere-se apenas à diversidade religiosa e filosófica, não se aplicando as práticas cotidianas do brincar e da organização pedagógicas da creche.
A democratização do ensino expressa-se na participação da comunidade na gestão das creches, enquanto a igualdade de condições se materializa na promoção de equidade e adaptações curriculares aos educandos.
O dever do Estado restringe-se ao financiamento da educação básica, cabendo às famílias e à comunidade escolar a responsabilidade pelas adaptações necessárias à inclusão.
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