Direito Constitucional - FUNECE/UECE 2006
Não se admite "habeas-corpus" em relação a punições:
disciplinares e civis.
civis e administrativas.
disciplinares e militares.
administrativas e militares.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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