Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2024 - Guarda Municipal
Sobre o crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/1997, analise os itens a seguir.
I - É considerado tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.
II - A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
III - O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está(ão) correto(s):
Apenas I
I, II e III.
Apenas II
Apenas I e II
Apenas III
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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