Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Assistente Social
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista:
As metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As metas e prioridades estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.
As metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual.
As metas e prioridades estabelecidas no Fundo Nacional de Saúde.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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