Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Enfermeiro

A gravidade da infração é analisada com base no fato, nos atos praticados ou omissivos, e no resultado decorrente dessas ações.

O profissional de enfermagem não responde por infrações disciplinares que beneficiem terceiros, desde que ele próprio não tenha contribuído diretamente.

A apuração de infrações éticas é feita exclusivamente pelos Conselhos Regionais de Enfermagem. sem envolvimento do Conselho Federal de Enfermagem.

A infração ética se caracteriza somente pela prática de atos que vão contra o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.