Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Professor Fundamental I / Polivalente
"E dever imposto ao ente estatal indicar os pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática dos atos administrativos". O referido trecho diz respeito ao seguinte princípio da Administração Pública:
Publicidade.
Legalidade.
Motivação.
Proporcionalidade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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