Questão OAB 35º Exame - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB. Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que poderia concorrer ao cargo em questão, ainda que
tivesse sido condenado por infração disciplinar resultante da prática de crime há mais de um ano, mesmo sem ter obtido a reabilitação criminal.
estivesse em atraso com o pagamento da anuidade.
exercesse efetivamente a profissão há menos de 3 (três) anos.
ocupasse cargo de provimento efetivo em órgão da Administração Pública indireta.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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