Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Nutricionista
De acordo com o Art. 4 da Lei n." 8.142, de 28 de dezembro de 1990, são condições para que os municípios, estados e o Distrito Federal recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), EXCETO:
A existência de um Fundo de Saúde em cada esfera de governo.
A realização de conferências de saúde a cada dois anos.
A elaboração e atualização periódica de um plano de saúde
A existência de um Conselho de Saúde em funcionamento.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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