Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
De acordo com as normas estabelecidas com a Constituição Federal de 1988, não haverá penas, EXCETO:
Trabalhos forçados.
Pecuniária.
Caráter perpétuo.
Cruéis.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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