Legislação Educacional - CONSULPAM 2026 - Professor Fundamental I / Polivalente
De acordo com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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