Direito Administrativo - CONSULPAM 2019 - Enfermeiro
É toda aquela em que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infringir os preceitos constitucionais pertinentes a essas entidades de personalidade pública:
Autarquia de regime especial.
Regime Estatutário Autônomo.
Criação Especial Transitória.
Repartições Públicas Federativas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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