Português - CONSULPAM 2025 - Odontólogo

Leia o texto 1.

Marcadas por um engajamento social sem precedentes, notadamente através das redes sociais, as eleições de 2018 evidenciaram o interesse da sociedade pelos rumos do Estado. Passado o pleito, os holofotes devem seguir voltados àquilo que ocorre no âmbito do Poder Público, principalmente aos encaminhamentos dados pelo Executivo seja ele nacional, estadual, municipal ou distrital.

Levantamento realizado pela revista britânica Economist confirma a sensação das redes: cresceu a participação da população brasileira durante o processo eleitoral. Embora o Brasil siga classificado pelo periódico como "democracia faIha", o envolvimento social proporcionou leve alta ao país no chamado "Indice da Democracia", passando da nota 6.11 para 6.67.

Percebido o cenário propicio, cabe discutir o aproveitamento de tamanha energia empregada na militância. Tão importante quanto as questões politico-partidárias, inerentes à democracia, é o controle social exercido sobre a aplicação dos recursos públicos. Afinal, os políticos, quando consagrados pelo voto popular para funções executivas, são erigidos à condição de gestores. Nesse papel, relativamente menos apaixonante, também precisam ser acompanhados por todos os cidadãos, não apenas por seus eleitores e simpatizantes.

O controle social que se soma aos controles interno e externo pode ser exercido diretamente pelo cidadão, de forma individual, ou coletivamente, através de conselhos preconizados pela CF/88, art. 204, III. Mais recentemente, com o advento da Lei 13.460/2017, também é possível fazê-lo via conselhos de usuários, institutos vocacionados a viabilizar o acompanhamento da prestação e a avaliação dos serviços públicos. Verificar a execução de licitações, serviços e obras, denunciar irregularidades aos órgãos competentes e zelar pela qualidade do atendimento. Essas são algumas das inúmeras possibilidades para o monitoramento social da gestão do Estado.

Nesse contexto, cumpre salientar o papel crucial da Lei 12.517/2011, editada para assegurar o direito fundamental de acesso à informação, em conformidade com os princípios que regem a administração pública. Graças à norma, dados relativos à implementação, acompanhamento e resultados dos programas e ações dos entes públicos, bem como suas metas e indicadores, entre outros, podem ser facilmente obtidos Diante de um cenário de transparência legalmente instituído, à população cabe explorar os mecanismos disponíveis e, para além das paixões e preferências ideológicas, exercer a cidadania e monitorar a atuação dos administradores da coisa pública. Uma vez que os resultados de gestões probas e socialmente comprometidas são auspiciosos a todos, mais do que torcer, contra ou a favor, é hora de participar.

(Fonte: Lerroy Tomaz. A hora do controle social. Jornal A Tarde, edição de 26/03/2019.)

Assinale a opção que contém as afirmações cuja interpretação é homologada pela tessitura textual do artigo.

I. É comprovada uma maior participação popular nos processos eleitorais brasileiros, evidenciando uma forte polarização política.

II. O controle social exercido sobre a aplicação dos recursos públicos é importante tal como as questões político-partidárias, que são inerentes à democracia.

III. Gestões probas alcançam resultados auspiciosos que são do interesse de todos.