Direito Tributário - Instituto Legatus 2025 - Técnico de Controle Interno

Com relação às imunidades e isenções tributárias na Constituição e no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas.

I. A imunidade recíproca alcança impostos sobre patrimônio, renda e serviços dos entes federados e de suas autarquias, quando relacionados às finalidades essenciais.

II. A imunidade de templos de qualquer culto restringe-se ao IPTU do imóvel de uso exclusivo do templo e não se aplica à renda dele derivada.

III. Isenção é hipótese de exclusão do crédito tributário instituída por lei e distingue-se de imunidade, que decorre da Constituição.

IV. A imunidade de livros, jornais e periódicos, por interpretação do Supremo Tribunal Federal, abrange livros eletrônicos.

V. A imunidade recíproca estende-se a taxas e contribuições, desde que cobrem serviços diretamente vinculados às atividades típicas do ente.

Estão corretas as afirmativas