Direito Administrativo - Fundação CETREDE 2025 - Agente Administrativo
Entre as afirmativas a seguir sobre requisitos e elementos do ato administrativo, assinale a INCORRETA.
Competência corresponde à parcela de poder atribuída ao agente pela norma específica.
Finalidade vincula o ato ao interesse público definido pela ordem jurídica.
Motivo corresponde aos efeitos produzidos pelo ato e integra o resultado alcançado.
Objeto expressa o conteúdo do ato e precisa estar previsto ou compatível com a lei.
Forma materializa o ato e deve observar rito, documento e publicidade previstos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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