Noções De Políticas Públicas e Legislação aplicada à CONAB - CONSULPAM 2025 - Gestão de agronegócio
A PNSAN, conforme suas diretrizes normativas, busca organizar práticas que assegurem o direito humano à alimentação adequada em articulação com distintos setores e esferas federativas. Sobre os seus fundamentos, a PNSAN deve consolidar:
A incorporação de práticas agrícolas intensivas, promovendo a homogeneização da produção alimentar como meio de garantir o acesso contínuo a gêneros de primeira necessidade.
A integração de sistemas de produção, extração e distribuição de alimentos ancorados em princípios agroecológicos, e na proteção dos modos de vida tradicionais.
A articulação de programas setoriais orientados por padrões de comercialização globalizados, com ênfase na competitividade dos produtos agrícolas em mercados internacionais.
A centralização das ações públicas em programas de transferência direta de renda, desvinculados da estruturação territorial de cadeias alimentares locais.
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