Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
O pluralismo político é reconhecido como um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme estabelecido na CF/88. Ele orienta a convivência democrática e a formação do sistema político e social. Considerando esse princípio constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
O pluralismo político permite a supressão de direitos fundamentais de grupos minoritários, desde que tal medida seja aprovada por maioria legislativa e respaldada em interesse público.
O pluralismo político assegura a convivência de diferentes ideologias, opiniões e valores, tanto na esfera política quanto nas manifestações sociais e culturais, sendo fundamento indispensável da democracia constitucional.
O pluralismo político se refere à obrigação dos cidadãos de adotarem posturas ideológicas compatíveis com o regime democrático, vedando manifestações de pensamento que questionem o modelo vigente.
O pluralismo político se restringe à existência formal de diferentes partidos políticos, não implicando a proteção de ideologias divergentes em esferas sociais, religiosas ou culturais.
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