Legislação Educacional - CONSULPAM 2025 - Secretário Escolar

A Educação Básica é dividida em anos iniciais, anos finais e nível médio, desconsiderando etapas anteriores, como a educação infantil, por não serem obrigatórias pela lei.

Educação Básica tem por objetivo formar cidadãos críticos, desenvolvendo aspectos físicos, intelectuais, sociais e culturais ao longo de suas etapas, que incluem a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

O Ensino Médio é desvinculado da Educação Básica, sendo estruturado como etapa preparatória exclusiva para o ingresso no Ensino Superior. 

A Educação Básica é organizada como processo homogêneo e linear, enfatizando a aplicação de conteúdos padronizados e avaliados por exames nacionais ao término de cada etapa.