Direitos Humanos - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Conforme Convenção de Belém do Pará, toda mulher tem direito ao reconhecimento, desfrute, exercício e proteção de todos os direitos humanos e liberdades consagrados em todos os instrumentos regionais e internacionais relativos aos direitos humanos. Assinale a alternativa que contém um direito que NÃO é abrangido por essa Convenção.
Direito de livre associação.
Direito a igual proteção perante a lei e decretos.
Direito a que se respeite sua vida.
Direito a ter igualdade de acesso às funções públicas de seu país e a participar nos assuntos públicos, inclusive na tomada de decisões.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direitos Humanos. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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