Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2025 - Professor de Educação Infantil
A Lei Orgânica do município de Barra do Corda (MA), no Art.104, ressalta que a ação do município em termos de Política Urbana e Rural deverá orientar-se para
Ampliar o acesso apenas a imóveis de alto padrão, com oestratégia de valorização imobiliária nas regiões periféricas.
Urbanizar, regularizar e titular as áreas ocupadas por população de baixa renda passíveis de urbanização.
Dificultar a formação de associações comunitárias para construção habitacional, a fim de manter o controle governamental sobre os projetos urbanos.
Direcionar políticas habitacionais para a construção de moradias de alto padrão, desconsiderando as necessidades da população mais vulnerável.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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