Legislação Educacional - CONSULPAM 2025 - Psicopedagogo
Na implementação das políticas educacionais brasileiras contemporâneas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) enfatiza a educação como direito de todos e dever do Estado, promovendo a equidade e a qualidade. Considere que uma escola pública em área rural enfrenta desafios de infraestrutura e formação docente para atender alunos com necessidades especiais. Nesse caso, o princípio da LDB que orienta CORRETAMENTE a ação do psicopedagogo para intervir na gestão educacional, promovendo a inclusão e a articulação entre educação formal e contextual, é:
Princípio da descentralização administrativa, priorizando a autonomia municipal sem intervenção federal.
Princípio da gestão democrática, focando apenas na eleição de diretores sem considerar necessidades especiais.
Princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, integrando educação especial ao ensino regular.
Princípio da formação continuada docente, limitada a treinamentos de articulação psicopedagógica.
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