Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
O crime de peculato, previsto no art. 312, do Código Penal Brasileiro, é um dos crimes "de mão própria". uma vez que só pode ser praticado por pessoa que detenha uma condição específica exigida pelo tipo penal: ser funcionário público. Este delito se apresenta em diferentes modalidades, como peculato doloso, culposo e o desvio de bens por facilidades decorrentes do cargo. Com base no referido assinale alternativa dispositivo, CORRETA.
O peculato culposo caracteriza-se pela intenção do funcionário público de se apropriar de bens públicos, desde que não tenha causado prejuízo ao erário.
O peculato doloso exige que o funcionário público atue com violência ou grave ameaça para se apropriar de bens sob sua guarda, configurando crime qualificado
No peculato doloso, não é necessário que o bem apropriado esteja sob a posse do funcionário público em razão do cargo, bastando qualquer acesso ao bem
O crime de peculato ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio
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