Legislação Extravagante - UPA 2024 - Secretário Escolar

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi importante instrumento legislativo utilizado para concretizar, dentre outros direitos, aqueles referentes à educação. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

() É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

() É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilicitas.

() O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é facultativo ao Poder Público.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: