Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
A Constituição é o instrumento normativo que estabelece as bases, os princípios e as regras fundamentais de um Estado ou organização. Ela funciona como a lei fundamental que determina a estrutura do governo, os direitos individuais e coletivos dos cidadãos, os poderes e as responsabilidades das instituições governamentais e, em alguns casos, até mesmo os valores e ideais que uma sociedade aspira alcançar.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma característica que não é típica de uma Constituição:
Estabelecimento da estrutura e organização dogoverno.
Definição dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Determinação das políticas econômicas a serem adotadas pelo Estado.
Estipulação dos princípios e valores fundamentais da sociedade
Regulação dos poderes e responsabilidades das instituições governamentais.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →