Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2026 - Agente de trânsito
A prestação de serviços de fabricação e estampagem das Placas de Identificação de Veículos (PIV) será realizada por meio de credenciamento de fabricantes e estampadores, nos termos Resolução CONTRAN n° 969 DE 20/06/2022, sendo vedada a habilitação de empresas de forma diversa. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Os estampadores deverão emitir a nota fiscal diretamente ao consumidor final, sendo permitida a sub-rogação dessa responsabilidade.
O proprietário de veículo poderá se fazer representar por qualquer pessoa, desde que apresente ao estampador procuração com poderes gerais ou específicos.
É vedado aos fabricantes firmarem contratos de exclusividade com os estampadores, sob pena de descredenciamento.
Os fabricantes somente poderão fornecer PIV para pelos órgãos credenciados estampadores executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, para que estes realizem a estampagem e o acabamento o final.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →