História - UPA 2024 - Agente Administrativo
Segundo analistas políticos, a trajetória vitoriosa de Luís Inácio Lula da Silva como o único brasileiro a vencer três eleições presidenciais de forma democrática se deve, em boa parte, a sua sensibilidade em defender ações governamentais, desenvolvendo programas sociais, apresentando ou sancionando leis, que tiveram o propósito de assistir ou melhorar as condições de vida de setores sociais historicamente marginalizados desassistidos. Atento à trajetória administrativa de Lula à frente da Presidência do Brasil, considerando os seus três mandatos, assinale a assertiva que NÃO pode ser listada como um exemplo de programa social ou de ações legislativas, apresentadas ou sancionadas pelo governo Lula.
Sanção de Lei de iniciativa do Executivo que determinou a obrigatoriedade da igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.
Estabelecimento do Programa Desenrola Brasil, possibilitando que milhões de brasileiros endividados pudessem ter seus nomes desnegativados.
Sanção de Lei aprovada pelo Congresso Nacional que equiparou o crime de injúria racial ao de racismo, além de determinar o agravamento das punições.
Sanção de Lei de iniciativa do Congresso que autorizou que diversos laboratórios passassem a fabricar medicamentos equivalentes aos de "referência", que tivessem prazos de patentes expirados (Lei dos Genéricos). A medida, ao estimular maior concorrência entre laboratórios, possibilitou a redução do preço de diversos fármacos.
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