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CONSULPAM2024Legislação da área da saúdeOdontólogo

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Odontólogo

Sobre o Sistema Unico de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080, julgue as assertivas atribuindo V para verdadeiro e F para falso:

() A saúde é um direito fundamental do ser humano, de-vendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, todavia o dever do Estado, nos parâmetros do SUS, elimina o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

() O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e munici-pais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

() Objetiva a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das ativi-dades preventivas quanto aos agravos em saúde.

() A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito da União, pelo Ministério da Sa-úde e dos Estados e do Distrito Federal, pelas respectivas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes. () Antes da Conferência Internacional de Alma-Ata. que promulgou o SUS, o Estado brasileiro oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias. Já os demais cidadãos brasileiros, não tinham o acesso à saúde assegurado como um direito.

Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA:

F, F, V, V, F.

F, V, V, F. F.

F, V. F. V. F.

V, V, V, F, V.

F, V, V, V, F.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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