Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2019 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. NÃO é um dos princípios básicos da citada carta:
Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
Todo cidadão tem direito ao acesso gratuito e organizado aos sistemas de saúde.
Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
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