Após ter cumprido pena pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), Joel praticou novamente tal crime, em situação temporal e legal que tipificou a reincidência.

Nessa situação hipotética, em caso de nova condenação, a pena de Joel

Question

Após ter cumprido pena pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), Joel praticou novamente tal crime, em situação temporal e legal que tipificou a reincidência.

Nessa situação hipotética, em caso de nova condenação, a pena de Joel

Accepted Answer

será aumentada da metade, dada a reincidência específica em crime para o qual o referido estatuto prevê causa de aumento de pena.

Answer

será aumentada da metade só se ele for integrante das Forças Armadas ou empregado de empresa de segurança privada.

Answer

não poderá ser aumentada, por ausência de previsão legal.

Answer

será aumentada da metade, pois a reincidência em qualquer dos crimes previstos no estatuto em apreço é causa de aumento de pena.

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