FOX ELITECriar Conta Grátis →
CEBRASPE2020Direito Processual PenalTécnico Judiciário

Direito Processual Penal - CEBRASPE 2020 - Técnico Judiciário

Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.


I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.


II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.


III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.


IV Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.


Estão certos apenas os itens


I e II.


I e III.


III e IV.


I, II e IV.


II, III e IV.


A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado

10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →