Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Odontólogo
Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
Universalidade da cobertura e do financiamento.
Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresáriose aposentados.
Diversidade da base de financiamento.
Irredutibilidade do valor dos financiamentos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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