Direito Tributário - IDIB 2022 - Fiscal de Tributos
No IPTU, a progressividade em razão do valor do imóvel é relacionada ao:
Princípio da Legalidade
Princípio da Capacidade Contributiva
Princípio da Isonomia
Princípio da Anterioridade
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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