Direito Constitucional - Instituto Legatus 2023 - Professor de Educação Física

Os seguintes princípios estão elencados na Seção I – Da Educação, no Art. 206 da Constituição Federal Brasileira:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

III. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

IV. valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

V. gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VI. garantia de padrão de qualidade.

Os princípios citados acima, com ênfase na forma como devem ser ministrados, referem-se: