Questão OAB 34º Exame - Direito Tributário
Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais).
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária regressiva (substituição “para trás”).
A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária progressiva (substituição “para frente”).
A indústria realiza um fato gerador presumido.
A indústria realiza um fato gerador fictício.
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