Direito Administrativo - Instituto Legatus 2025 - Agente Administrativo
No Direito Administrativo, o ato administrativo é corretamente definido como:
Manifestação verbal exclusiva, expressa apenas por autoridades superiores da Administração Pública.
Documento que formaliza unicamente contratos celebrados pela Administração Pública com entidades privadas.
Decisão exclusiva do Poder Judiciário em ações relacionadas à Administração Pública.
Manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, capaz de gerar efeitos jurídicos imediatos.
Instrumento legislativo utilizado para criar normas gerais de conduta administrativa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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