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CONSULPAM2025Legislação de Trânsito Agente de trânsito

Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito

O art. 26 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece deveres gerais para os usuários das vias terrestres. Esses deveres incluem práticas que visam garantir a segurança e a fluidez do trânsito. A este respeito, e com base no artigo citado, assinale a alternativa CORRETA sobre os deveres dos usuários das vias terrestres.

Atirar ou abandonar objetos na via é permitido quando a intenção do usuário é alertar outros condutores sobre um perigo iminente no local.

Os usuários das vias terrestres devem abster-se de realizar qualquer ato que constitua perigo ou obstáculo para o trânsito, ou que possa causar danos a propriedades públicas ou privadas.

E permitido aos usuários das vias terrestres depositar objetos ou substâncias na via, desde que não obstruam completamente o trânsito de veículos ou pessoas.

A obstrução do trânsito é permitida apenas quando realizada por veículos de grande porte, utilizados para serviços essenciais e devidamente autorizados pelas autoridades de trânsito.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação de Trânsito . O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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