Legislação Extravagante - CONSULPAM 2020 - Assistente Social

Responsabilização pelo ato infracional equiparada às prisões para adultos, tanto em relação ao tempo de “punição”, quanto ao tratamento dado ao adolescente.

Integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

Desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições puramente retributivas e equivalência entre punição e crime, através do viés do encarceramento.

Responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, através de um viés coercitivo, repressivo e punitivo, com restrição do acesso a direitos sociais.