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Direitos Humanos - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal

Tendo como referência o expressamente previsto pela Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (promulgada pelo Decreto no 4.377/2002), analise as sentenças a seguir, julgando-as (V) se verdadeiras ou (F) se falsas:

(__) As medidas destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher cessarão quando os objetivos de igualdade de tratamento houverem sido alcançados.

(__) Qualquer controvérsia entre dois ou mais Estados Partes relativa à interpretação ou aplicação da referida Convenção poderá ser submetida a arbitragem.

(__) O texto da Declaração mencionada não permite que os Estados façam reservas quanto a seu conteúdo. Agora, aponte a sequência CORRETA dentre as elencadas a seguir.

V-V-F.

V-F-F.

V-F-V.

.F-F-V.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direitos Humanos. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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