Direito Constitucional - CONSULPAM 2023
Analise as afirmativas a seguir:
I- É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II- O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em decreto.
III- A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Conforme norma constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Apenas o item está correto.
Apenas o item I está correto.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas o item III está correto.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →