Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro
Conforme a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), de acordo com o Decreto n.° 7.508/2011, é CORRETO afirmar que:
A RENASES abrange todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário, assegurando a integralidade da assistência à saúde.
Somente a União pode propor atualizações da RENASES, sendo vedada a participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os entes federados não podem adotar listas complementares de ações e serviços, devendo seguir exclusivamente a versão nacional da RENASES.
A RENASES inclui apenas ações e serviços de alta complexidade ofertados pelo SUS.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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