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Instituto Legatus2016Direito ConstitucionalAgente Administrativo

Direito Constitucional - Instituto Legatus 2016 - Agente Administrativo

Zé do Povo, Agente Administrativo do município de Passagem Franca, foi eleito vereador do município.

Neste caso:

Zé do Povo ficará obrigatoriamente afastado do seu cargo na Prefeitura enquanto exercer o mandata eletivo, devendo optar pela remuneração ou de agente administrativo ou de vereador.

Zé do Povo ficará obrigatoriamente afastado do seu cargo na Prefeitura enquanto exercer o mandata eletivo, tendo direito a perceber a remuneração de ambos os cargos.

Zé do Povo não precisará se afastar de seu cargo na Prefeitura, caso haja compatibilidade de horários, e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração de vereador.

Zé do Povo não precisará se afastar de seu cargo na Prefeitura, porém deverá optar pela remuneração ou de agente administrativo ou de vereador.

Zé do Povo não poderá se afastar do cargo de Agente Administrativo, sob pena de responder a processo administrativo ser demitido, posteriormente, por abandono de emprego.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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